Não posso impedir que me escutem

O procurador-geral da República (PGR) admitiu ontem, na Assembleia da República, não controlar as escutas telefónicas, legais e ilegais, apesar de considerar que há escutas a mais em Portugal. Pinto Monteiro apresentou mesmo catálogos que anunciam a venda de instrumentos para montagem de intercepções ilícitas, punidas pelo Código Penal.

“O PGR só pode responder pela legalidade das escutas se as puder controlar. Não peçam ao PGR que responda por coisas que o PGR não controla”, afirmou Pinto Monteiro na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, reiterando a necessidade de voltar a ser concedido ao Ministério Público poder de inspecção sobre as polícias. “Estou à espera que permitam ao PGR a possibilidade de inspeccionar processualmente as polícias”, sublinhou o procurador, explicando que só assim poderá ter conhecimento em tempo real do número de escutas que são feitas no âmbito de processos judiciais.
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Correio da Manhã