Novos códigos serão monitorizados

O Ministério da Justiça assinou um contrato com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, para a monitorização dos novos códigos Penal e de Processo Penal, cuja entrada em vigor se envolveu em alguma polémica.

“A monitorização destes novos códigos insere-se numa linha de orientação do Ministério da Justiça, que efectua sistematicamente o acompanhamento de outros diplomas relevantes e inovadores após a sua entrada em vigor”, segundo o gabinete do ministro Alberto Costa. O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJP) é “uma entidade de reconhecida qualidade científica que se dedica, de modo independente, à investigação sócio-jurídica sobre o sistema judicial e à aplicação do Direito na sociedade portuguesa, tendo reconhecida experiência na avaliação de reformas legislativas”, justificou o MJ.
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O Primeiro de Janeiro