Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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26 outubro 2007

PGR ainda não deu directivas

António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, diz que a classe que lidera aguarda uma clarificação na Lei da Política Criminal e no Código de Processo Penal. Tal como os advogados e os juízes, os magistrados estão a preparar um dossiê em que identificam os principais obstáculos à justiça penal

Correio da Manhã – O SMMP vai reunir-se com juízes e advogados sobre as novas leis penais. Vão fazer propostas de alterações?

António Cluny – Cada uma das profissões está a organizar um dossiê sobre as questões que considera mais relevantes e que podem criar maiores obstáculos à justiça penal. O método da chamada Unidade de Missão não funcionou – não é por acaso que nem sequer há actas desse trabalho – e, portanto, há que refazer agora, um pouco tardiamente, aquilo que não foi possível fazer no devido tempo.
continua in
Correio da Manhã

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