Sector da Justiça junta forças para propor alterações ao CPP

Apenas um mês depois da entrada em vigor do novo Código de Processo Penal (CPP), as quatro principais organizações dos operadores judiciais e de investigação já preparam um encontro que visa concertar propostas de alteração ao documento. Com uma reunião marcada para 7 de Novembro, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), a Ordem dos Advogados (OA) e a associação de inspectores da Polícia Judiciária reunirão os principais problemas detectados nas últimas semanas. O objectivo é simples - enviar um documento síntese, com propostas concretas, ao Parlamento. E o método é intencional tendo as assinaturas de todos, querem mostrar um caminho ao poder político que não permita divergências.

Numa altura em que também o procurador-geral da República já defendeu a introdução de alterações, mas depois do PCP ver recusada pelo PS a hipótese de suspensão da vigência do novo Código por seis meses, as associações acreditam não ser tarde para convencer o poder político a recuar.
continua in

Jornal de Notícias