Revisão do Código vai prejudicar trabalhadores face aos patrões
Flexibilidade horária e a questão do despedimento preocupam especialista
A revisão do Código do Trabalho, actualmente em curso, ameaça degradar ainda mais a posição dos trabalhadores face aos empregadores. A opinião é de António Casimiro, que há cerca de duas semanas se demitiu da Comissão encarregada de redigir o Livro Branco das Relações Laborais, que servirá de base às alterações à legislação laboral que o Governo prometeu fazer.
Quando questionado pelo DN sobre os motivos da sua saída, este sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais e professor da Faculdade de Economia da Universidade Coimbra, aponta o dedo às orientações dominantes na comissão no sentido de flexibilização do tempo de trabalho, a mobilidade geográfica, o regime de negociação colectiva e as alterações aos despedimentos. "O relatório de progresso [divulgado há uns meses], que resulta do consenso possível, revela um desequilíbrio prejudicial para o trabalhador", disse. E seria ainda possível rectificar o rumo tomado pela comissão? Não, responde prontamente António Casimiro, e essa foi a razão pela qual decidiu só agora abandonar os trabalhos dirigidos por Monteiro Fernandes.
continua in
Diário de NotíciasA revisão do Código do Trabalho, actualmente em curso, ameaça degradar ainda mais a posição dos trabalhadores face aos empregadores. A opinião é de António Casimiro, que há cerca de duas semanas se demitiu da Comissão encarregada de redigir o Livro Branco das Relações Laborais, que servirá de base às alterações à legislação laboral que o Governo prometeu fazer.
Quando questionado pelo DN sobre os motivos da sua saída, este sociólogo, investigador do Centro de Estudos Sociais e professor da Faculdade de Economia da Universidade Coimbra, aponta o dedo às orientações dominantes na comissão no sentido de flexibilização do tempo de trabalho, a mobilidade geográfica, o regime de negociação colectiva e as alterações aos despedimentos. "O relatório de progresso [divulgado há uns meses], que resulta do consenso possível, revela um desequilíbrio prejudicial para o trabalhador", disse. E seria ainda possível rectificar o rumo tomado pela comissão? Não, responde prontamente António Casimiro, e essa foi a razão pela qual decidiu só agora abandonar os trabalhos dirigidos por Monteiro Fernandes.
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Etiquetas: código de trabalho
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