Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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15 outubro 2007

Duas infracções muito graves retiram carta


O secretário de Estado da Protecção Civil, Ascenso Simões, anunciou no final da semana passada que está a ser avaliada a possibilidade de Portugal introduzir um sistema de carta por pontos, semelhante ao modelo que já existe em França e Espanha. O Governo está a estudar o sistema de modo a perceber se este pode ser útil na prevenção rodoviária e na diminuição da sinistralidade .
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Correio da Manhã

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