Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 dezembro 2007

Mapa judiciário pronto antes do fim do mês

O Ministério da Justiça vai enviar para a Assembleia da República a proposta de revisão do mapa judiciário antes do fim do mês. A garantia foi dada ao JN por fonte do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, que hoje termina uma visita ao Canadá, onde falou, genericamente, das opções já tomadas sobre a matéria.

A aposta parece ir no sentido da sugestão feita pelo Observatório da Justiça, que recomenda o fim da actual divisão em 231 comarcas e a sua substituição por 32 circunscrições, acompanhando a divisão territorial desenhada pelas NUT III.
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Jornal de Notícias

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