PGR garante autonomia na lei da função pública

O procurador-geral da República (PGR) considera que a sua figura "nunca esteve em causa em parte nenhuma do diploma". Pinto Monteiro falava à entrada de um colóquio do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Quanto à decisão de enviar a lei dos vínculos, carreiras e remunerações na função pública para o Tribunal Constitucional, acrescentou: "Não comento, nunca comentei, nem comentarei decisões do Senhor Presidente da República."
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Diário de Notícias