Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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28 fevereiro 2008

Boicote de advogados obriga a recuo do Governo

80% da classe recusou a inscrição no novo regime.
A proposta do Governo que previa o pagamento mensal de seis euros por processo, aos advogados, por parte do Estado, foi recusado por 80% dos advogados portugueses. O que obrigou o Governo a recuar nestas regras de acesso ao Direito, já depois da portaria estar publicada, a 1 de Janeiro de 2008.

Este regime, que foi objecto de duas reuniões entre o ministro da Justiça, Alberto Costa, e o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, ao que o DN apurou, foi recusado pela grande maioria dos advogados inscritos no Conselho Distrital de Lisboa (CDL) e do Porto - quase 20 mil dos 25 mil advogados que exercem actividade em Portugal. Ou seja, cerca de 80%.
continua in
Diário de Notícias

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