Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

01 fevereiro 2008

Fisco obrigado a comunicar casos de enriquecimento ilícito

Sob a pressão das declarações do bastonário da Ordem dos Advogados sobre a corrupção, o PS decidiu acalmar os ânimos dos críticos e ontem na Assembleia da República anunciou cinco matérias em que já há acordo entre os vários partidos, para uma nova legislação.

Para já, há um ponto onde PS e oposição estão de costas voltadas a criação de um observatório da corrupção. "As iniciativas sobre o observatório ou entidade de prevenção da corrupção são, em nosso entender, inadequadas face aos objectivos de reforçar a prevenção no combate à corrupção. Apresentaremos, ainda nesta sessão legislativa, soluções que respondam ao objectivo da prevenção".
continua in
Jornal de Notícias

Etiquetas: