Juízes abrem guerra ao novo mapa judiciário

A Associação Juízes pela Cidadania lança a primeira de várias iniciativas para denunciar "a pressa" do Governo em aprovar a reforma do mapa judiciário (organização territorial dos tribunais) e para advertir o Governo que é "precoce" avançar em Setembro com as três experiências-piloto que tem previstas.

Os juízes prometem não baixar os braços até conseguirem que o Governo "tenha humildade e reconheça que esta reforma está para além dos ciclos eleitorais", disse ontem ao JN o juiz Rui Rangel. "O que peço ao Governo é que não tenha pressa. Não aconteça com este mapa o que aconteceu com a lei processual penal que gerou o caos", sublinhou.
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Propostas dos Juízes pela Cidadania

Comarcas

"Somos adeptos da manutenção do modelo comarca", defende Rangel. "Pode ser melhorado pela redução ou encerramento de alguns tribunais desnecessários. Mas não pode ser corrompido o entendimento constitucional da figura da comarca".

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