Juiz-presidente terá menos poderes

O Governo admitiu ontem recuar em relação aos poderes dos futuros juízes-presidentes, um dos pontos mais polémicos da proposta de revisão da organização e funcionamento dos tribunais. O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, mostrou-se sensível a uma redução dos poderes do juiz-presidente, designadamente das funções jurisdicionais, que os magistrados consideram excessivas e inconstitucionais.
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Jornal de Notícias