Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 março 2008

Juiz-presidente terá menos poderes

O Governo admitiu ontem recuar em relação aos poderes dos futuros juízes-presidentes, um dos pontos mais polémicos da proposta de revisão da organização e funcionamento dos tribunais. O secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues, mostrou-se sensível a uma redução dos poderes do juiz-presidente, designadamente das funções jurisdicionais, que os magistrados consideram excessivas e inconstitucionais.
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Jornal de Notícias

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