Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

14 abril 2008

Alberto Costa quer novo sistema de organização da informação e dos dados

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou hoje que vai levar ao Conselho de Ministros um projecto de lei sobre um novo sistema de organização da informação e dos dados da tutela, respeitando a separação de poderes.

"Vamos dar as ferramentas informáticas" que permitirão aos juízes e procuradores gerir os conteúdos e disponibilizá-los a quem tenha direito.

Assim, o novo diploma irá definir a responsabilidade de gestão destas grandes bases de dados, mas também quem poderá ter acesso, explicou o ministro, à margem de uma cerimónia em Leiria, onde foi apresentado um terceiro balcão do projecto "Casa Pronta".
continua in
LUSA

Etiquetas: