Código do Trabalho em vigor mas a conta gotas
Impugnação dos despedimentos e agravamento dos contratos precários vão ficar à espera de regulamentação. O ministro Vieira da Silva assegurou ontem que o Governo está disponível “para melhorar a proposta de lei sobre o Código do Trabalho” e adiantou que a falta de regulamentação em matérias como os despedimentos não vai atrasar a entrada em vigor da nova lei laboral, prevista para 1 de Janeiro de 2009.
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Diário EconómicoEtiquetas: código do trabalho
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