Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 setembro 2008

Polícias defendem alterações ao Código de Processo Penal

Lei das armas. Prisão preventiva para crimes cometidos com qualquer tipo de arma"Estávamos sempre a prender os mesmos", diz José Manageiro. A alteração à lei das armas "tem um objectivo correcto", mas o que se deve mudar é o Código de Processo Penal (CPP), defende o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny.
continua in
Diário de Notícias

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