Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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29 setembro 2008

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Portaria n.º 1092/2008, D.R. n.º 188, Série I de 2008-09-29 - Ministério da Justiça - Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

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posted by DefensorOficioso | 10:42 da manhã