Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

29 setembro 2008

Uniões de facto mas não de direito

Depois de 49 anos de vida em comum, duas filhas e três netos, uma septuagenária perdeu o companheiro e viu o Supremo Tribunal de Justiça negar-lhe a pensão de sobrevivência a que teria direito, quase automático, se tivesse casado.
continua in
Jornal de Notícias

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