Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 setembro 2008

Ministro da Justiça apresenta Simplificação da Acção Executiva

Alberto Costa, ministro da Justiça, e João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, apresentam na próxima Terça-feira, dia 30 de Setembro, pelas 11h00, as medidas de Simplificação da Acção Executiva.
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