Governo vai perdoar crimes de abuso fiscal

A retenção indevida de IVA e IRS até 7.500 euros vai deixar de ser considerada crime. O objectivo é ajudar a desentupir os tribunais. O Governo vai descriminalizar todos os contribuintes que façam retenções indevidas de IRS e de IVA até 7.500 euros. A medida visa desentupir o sistema judicial de processos de abuso de confiança fiscal de pequenos montantes.

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Diário Económico