Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 outubro 2008

Verba mínima para prevenir corrupção

Novo órgão. Procuradora-geral adjunta Maria José Morgado irá hoje apresentar estudo académico. Conselho de Prevenção da Corrupção, criado pelo PS, de novo debaixo de fogo. Orçamento do Estado prevê verba de funcionamento 80 vezes inferior à do Tribunal de Contas.