Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

15 outubro 2008

Custo de avaliação penal em segredo

O Ministério da Justiça mantém em segredo os custos com o contrato celebrado com o Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) para a monitorização das leis penais.
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