Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 outubro 2008

PJ assinala 63 anos à espera que Governo regule a nova estrutura

Aniversário. Nova lei orgânica da Judiciária tem um mês mas Alberto Costa ainda não regulamentou. Nova organização foi aprovada em Abril mas nada mudou desde então a Polícia Judiciária (PJ), que comemora hoje 63 anos numa cerimónia inaugurada pelo Ministro da Justiça, continua à espera que o Governo crie condições para que a sua nova lei orgânica-aprovada no Parlamento em Abril e publicada em Diário da República em Agosto - tenha expressão prática.
continua in
Diário de Notícias

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