Julgados de paz dobram tempo de resolução de casos

Hoje, os julgados de paz demoram o dobro do tempo a resolver processos do que em 2002 quando foram criados. Dos 30 dias passaram a demorar, em média, 68 dias. O Porto é o caso em que os processos demoram mais tempo a ser resolvidos: quase um ano. A seguir na lista dos mais demorados estão Vila Nova de Gaia e Santa Maria da Feira

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Diário de Notícias

Ministério da Justiça aprova cinco candidaturas para Julgados de Paz

O Ministério da Justiça anunciou hoje a criação de cinco Julgados de Paz este ano, com a aprovação das candidaturas dos municípios de Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo.

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Público

Julgados de Paz libertam tribunais

Os Julgados de Paz, que resolvem cerca de 40 por cento dos recursos apresentados, estão a contribuir para a redução da pendência nos tribunais portugueses.

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Correio da Manhã

Julgados de paz continuam a funcionar com falta de juízes

Os Julgados de Paz continuam a funcionar com poucos magistrados, sendo que para os 16 "tribunais" alternativos espalhados pelo País existem apenas 15 juízes de paz. A escassez de juízes e a maior demora na resolução dos processos são mesmo as principais falhas apontadas no relatório anual do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz referente a 2006, a que o DN teve acesso. Já no relatório anterior, a falta de juízes era uma das falhas apontadas.
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Diário de Notícias

Julgados são meras alternativas

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as dúvidas sobre o carácter alternativo dos Julgados de Paz. Num acórdão de fixação de jurisprudência, os juízes consideram que as pessoas não são obrigadas a recorrer àqueles tribunais de mediação. Só o farão, se quiserem. Um entendimento diferente de vários outros juízes, inclusive de Cardona Ferreira, presidente do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz.

Para o juiz conselheiro, os julgados deveriam ter o exclusivo para apreciar tudo aquilo que determina o artigo 9º das Lei que os criou (78/2001). Pequenos casos de pequena monta, como injúrias, difamação, cumprimento de obrigações ou conflitos entre condóminos, deveriam ser obrigatoriamente apreciados nos julgados e não nos tribunais judiciais.
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Jornal de Notícias

Oito tribunais em dois anos

O balanço do funcionamento da rede de julgados de paz em Portugal dá conta de progressos notórios. Depois dos 336 casos julgados no primeiro ano, os processos entrados ascendem já a 15.105. Para 2007 e 2008 está prevista a abertura de mais oito tribunais especiais.

Os processos entrados nos julgados de paz ascendem a 15.105, anunciou ontem o Ministério da Justiça, num balanço da actividade daqueles tribunais de natureza cível. Criados em 2002, receberam nesse ano 336 processos (dos quais 289 foram resolvidos), 697 em 2003, 2.535 em 2004, 3.539 em 2005, 5.066 em 2006 e 2.932 já neste ano. Actualmente, existem 16 julgados de paz, mas o Governo prevê criar mais 104 para “assegurar a cobertura integral do território nacional”, que hoje só abrange 32 concelhos (2,3 milhões de pessoas) num universo de 308.
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O Primeiro de Janeiro

Uma justiça ao serviço das pessoas

Texto do Dr. Diogo Lacerda Machado, Advogado

Nota prévia indispensável: o signatário foi interveniente no processo político de criação dos julgados de paz.

Na lei que os criou em 2001 ficou estabelecido que:

a) A sua actuação é vocacionada para permitir a participação cívica dos interessados e para estimular a justa composição dos litígios por acordo das partes;

b) Os respectivos procedimentos estão concebidos e são orientados por princípios de simplicidade, adequação, informalidade, oralidade e absoluta economia processual;

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Diário de Notícias

Julgados de Paz são cada vez mais procurados pelos cidadãos

Os processos entrados nos Julgados de Paz, em 2006, cresceram 43% relativamente ao ano anterior. Dos mais de cinco mil processos entrados, metade foi resolvido por acordo e a média de conclusão não ultrapassa os dois meses. Os dados foram divulgados ontem, véspera do colóquio que hoje se realiza e com o qual se assinala os cinco anos de existência deste meio alternativo de resolução dos conflitos. O ministro da Justiça preside à sessão inaugural e vai anunciar a abertura de um novo concurso para recrutamento de 30 juízes de Paz.

Em declarações ao JN, o secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, defendeu que este "aumento exponencial" é bem a prova de que "a experiência tem corrido bem" e que as "pessoas estão contentes". O objectivo do governo é agora alargar esta experiência a todo o país, aguardando, para isso, o plano de desenvolvimento da rede nacional de Julgados de Paz, encomendado ao ISCTE e que deverá estar concluído "brevemente".
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Jornal de Notícias

Julgados de Paz: Mais 43% de processos em 2006

No ano de 2006, entraram 5066 novos processos nos Julgados de Paz, o que representa um aumento de 43% face ao ano anterior.
Desde o início do projecto, em 2002, o número de processos entrados nos Julgados de Paz tem vindo a conhecer sucessivos aumentos, o que demonstra a capacidade de resposta dos Julgados de Paz.

O tempo médio de duração de um processo nos Julgados de Paz continua a ser de cerca de 2 meses.

Actualmente, após a instalação em 2006 dos Julgados de Paz de Trofa, Sintra, Coimbra e Santa Maria da Feira, existem 16 Julgados de Paz em Portugal, servindo 32 concelhos e uma população de mais de 2.300.000 habitantes.

Cerca de 31% dos processos findos nos Julgados de Paz terminaram por recurso à mediação, na qual as partes, auxiliadas por um terceiro imparcial e especificamente formado para o efeito – o mediador –, alcançam um acordo que permite por termo ao litígio sem necessidade de uma decisão do juiz de paz.

Gabinete de Imprensa
10 de Janeiro de 2007
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MJ