Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

Nome:
Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

02 junho 2009

Tribunal condena dois homens por terem divulgado conversa telefónica na Internet

A gravação ilegal de uma conversa telefónica e a sua posterior divulgação na Internet resultou, esta segunda-feira, na condenação de dois homens a penas de multa pelo Tribunal de Montemor-o-Velho.
continua in
TSF

Etiquetas: ,

1 Comments:

Blogger JPG said...

De um ponto de vista estritamente jurídico, mesmo não sendo jurista, pergunto-me se (por exemplo) no caso do recente assalto a um supermercado em Faro,

a) As câmaras de vigilância que registaram o assalto estariam legalizadas pela CNPD;

b) No caso de a alínea a) não se verificar, se os assaltantes terão dado, ao proprietário do estabelecimento e à Autoridade, autorização para que as imagens das suas pessoas fossem divulgadas.

6/02/2009 4:09 da tarde  

Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação

<< Home