Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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01 julho 2009

Ministério da Justiça aprova cinco candidaturas para Julgados de Paz

O Ministério da Justiça anunciou hoje a criação de cinco Julgados de Paz este ano, com a aprovação das candidaturas dos municípios de Funchal, Odemira, Sines, Loures e Montijo.