Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

21 junho 2010

Reserva dos dispositivos de matrícula começa hoje

A partir de hoje é possível encomendar nos CTT e nas lojas da Via Verde os dispositivos electrónicos de matrícula (DEM), por 25 euros, cujo uso passa a ser obrigatório a partir de 1 de Julho. A coima a aplicar por transitar em auto-estradas sem DEM está estipulada em 75 euros.
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23 setembro 2009

‘Chips’ obrigatórios nas matrículas não vão avançar

O Governo adiou as portarias que tornariam definitivo o processo dos ‘chips’ nos carros. A oposição ameaça que, com o PS em minoria, travará o processo. O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, decidiu deixar para o próximo Governo a publicação das portarias que faltavam e que iriam obrigar os portugueses à compra de ‘chips' para as matrículas, evitando polémicas desnecessárias e potencialmente prejudiciais para o partido que ainda detém a maioria absoluta, apurou o Diário Económico.
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Diário Económico

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16 setembro 2008

Governo tem de legislar até Junho sobre instalação de chip

O governo tem de legislar até final de Junho sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico em todas as matrículas de veículos automóveis, de acordo com a lei da Assembleia da República, hoje publicada.
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SOL

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07 maio 2008

Matrículas antigas vão ser anuladas

As matrículas de veículos anteriores a 2000 dos quais não haja registo de terem sido inspeccionados nos últimos cinco anos serão automaticamente canceladas. Os proprietários de veículos destruídos ou desmantelados entre 1 de Dezembro de 2000 e 6 de Maio de 2008 podem solicitar o cancelamento de matrícula ao Instituto da Mobilidade (ex-Direcção-Geral de Viação), nas lojas do Cidadão ou nas Conservatórias do Registo Automóvel mediante o pagamento de trinta euros.
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Correio da Manhã

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