STJ não indemniza por falta de sexo
O sexo no casamento é um direito reconhecido na lei. Mas se alguém perder essa capacidade, por exemplo num acidente, deve o outro conjuge ser indemnizado? Nem no Supremo o assunto é pacífico. Três casos tiveram interpretações diferentes. No espaço de dez dias, dois acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em sentido oposto.
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Jornal de Notícias
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