Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 fevereiro 2010

Legalidade das escutas gera divisão

Especialistas dizem que a sua divulgação não é crime se estiver em causa um direito fundamental. A publicação de excertos das escutas do processo "Face Oculta" por parte do semanário Sol - que o primeiro-ministro classificou ontem de "crime" - é legal caso esteja em causa um "direito fundamental".
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Diário de Notícias

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