Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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23 abril 2010

Faculdade Direito de Lisboa vai analisar enunciado polémico


O Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa deverá apreciar na próxima semana o enunciado de um exame, relativo ao casamento homossexual, que alguns alunos afirmam ser uma "provocação discriminatória e ridícula".
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