Código dos Contratos Públicos

O novo código dos contratos públicos que deverá entrar em vigor já em Setembro tem como principal objectivo "combater a corrupção", disse ao DN fonte do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

Segundo a mesma fonte, as alterações que se pretende introduzir no código têm em vista "banir a corrupção", através da responsabilização dos agentes económicos.

Nos termos da legislação actual, o lançamento do concurso público é obrigatório quando o valor do contrato é igual ou superior a 125 mil euros. O novo código vai "abranger todos os contratos públicos" e terá por meta "transpor para a legislação "as melhores práticas na área da contratualização".

A intenção dos ministérios das Finanças e das Obras Públicas "é gerar discussão. A ideia não é gerar consensos". Ou seja, o anteprojecto "não tem carácter fechado". Ao longo da discussão esperam-se "novidades".

A aprovação do novo código dos contratos públicos vai provocar alterações ao nível da contratualização das obras públicas, com a introdução no processo dos leilões electrónicos e das centrais de compras.

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http://dn.sapo.pt/2006/05/10/economia/corrupcao_e_alvo_novo_codigo_obras_p.html