Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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09 maio 2006

SMS como meio de prova - O Acórdão!

Na sequência da notícia postada hoje com o título "SMS como meio de prova", relativa ao valor dos SMS como meio de prova em julgamento, remeto-vos para o acórdão proferido pelo Tribunal da Relação de Coimbra: