Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

18 maio 2006

Consulta Jurídica

O bastonário da Ordem dos Advogados estima em 30 a 35 milhões de euros a verba necessária para pagar o serviço de consulta jurídica.

Rogério Alves encara este tipo de aconselhamento como uma medida preventiva de litígios. A consulta jurídica é um serviço suportado pelo Estado e destina-se aos mais carenciados.

A advocacia preventiva é o lema da campanha lançada pela Ordem, que hoje promove um dia de consultas gratuitas. Associaram-se cerca de 600 defensores.
ver in

2 Comments:

Anonymous Anónimo said...

Proponho também ao Estado Português a criação de três serviços de consultoria, a meu ver, de extrema importância para a população portuguesa:

- Agiotagem
- Fiscalidade
- Auto-medicação

O custo destas medidas é inversamente proporcional às custas de tribunal relativas a processos de cheques sem provisão, salários dos "fiscais do fisco" e despesa com o SNS

5/18/2006 2:38 da tarde  
Blogger DefensorOficioso said...

Estimado pcg,

são sem dúvida pertinentes as propostas apresentadas, as quais constituiriam uma intervenção cívica preventiva e deveras vantajosa para os cofres do Estado.

Certo é que nos casos em questão so problemas estão materializados e, algumas soluções(?) já foram concretizadas, pois vejamos:

-Aumento do valor dos cheques sem provisão para estes serem subsumidos num ilicito criminal.

-Aumento do salário do Director Geral dos Impostos (para um balúrdio)

-Aumento de postos de venda de medicamentos que prescindem de receita médica.

Resta tomar uma aspirina e esperar pelos resultados...

5/18/2006 7:53 da tarde  

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