Tribunal autoriza adopção contra vontade dos pais

O "superior interesse da criança" ultrapassa os direitos dos pais biológicos. Um toxicodependente, ainda que em tratamento, pode ser equiparado a um doente do foro mental e pode ser decretada uma medida de confiança judicial, que lhe retire a possibilidade de ter um filho a seu cargo. O perigo exigido para o decretamento dessa medida basta que seja "iminente" ou "provável", não precisando de existir maus tratos psicológicos ou lesões físicas no menor.

A tese, defendida pelos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Coimbra, é controversa, mas fundamentou um pedido, deferido, de adopção de uma criança de seis anos. Um menino que tinha sido entregue aos cuidados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com poucos meses de vida e que se encontrava inserido numa família de acolhimento.

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