Fim à ambiguidade!

A revisão do Código Penal liberta os menores de qualquer castigo corporal, venha de quem vier. A sapatada no rabo, por exemplo, será considerada - caso a sua prática seja intensa ou reiterada (repetida) - um mau trato. A revisão divide, ainda, este universo em dois artigos diferentes.

Ou seja, se as sapatadas forem dadas na escola onde o menor está confiado estamos no domínio dos maus tratos; se for dada pelo pai ou mãe, estaremos no domínio da violência doméstica.A legislação, à semelhança do sugerido, ontem, pela secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, Maud de Bér-Buquicchio, tenta esclarecer ambiguidades na lei em vigor, criando novos artigos na protecção aos menores.

A partir da revisão, um insulto, se intenso ou reiterado, é visto como um mau trato psíquico e ponto final. Caso aconteça uma só vez e não seja intenso, será injúria.

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http://jn.sapo.pt/2006/05/17/primeiro_plano/codigo_penal_acabara_castigos_fisico.html