Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 maio 2006

Conselhos distritais queixam-se da morosidade processual


De Norte a Sul do país, o elevado número de pendências judiciais é apontado por todos os conselhos distritais (CD) da Ordem dos Advogados, contactados pelo DE, como o maior entrave para o exercício da advocacia.

“O elevado número de pendências judiciais impede o normal exercício da advocacia”, defende António Raposo Subtil, presidente do CD de Lisboa. A enorma pendência processual e a consequente morosidade a juntar a procuradoria ílicita são, na opinião de Rui da Silva Leal, presidente do conselho distrital do Porto, os factores mais negativos apontados.

Para os conselhos distritais mais pequenos - como o caso de Évora –, a advocacia exercida no CDE define-se pelo patrocínio de processos de “reduzido interesse económico”, explicou Carlos D’Almeida, presidente do CDE. “O interior desertificado não permite o exercício de uma advocacia de grandes proveitos”, explicou o advogado, que junta o afastamento dos principais pólos – Lisboa e Porto – como uma dificuldade acrescida ao exercício da actividade profissional.
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