Durão apresenta "Cartão de Direitos"

Por entender que a reflexão sobre o futuro da Constituição Europeia não deve ser sinónimo de paralisação, a Comissão Europeia formalizou ontem um conjunto de propostas para dinamizar a UE, incluindo a criação de um "Cartão de Direitos" para todos os cidadãos, a que acrescenta a possibilidade de institucionalizar novos laços, via internet, com os parlamentos nacionais.

São propostas contempladas na "Agenda para os Cidadãos" que o colégio de comissários aprovou e que constitui o principal contributo da instituição para o debate constitucional previsto para a próxima cimeira da UE.Distinto de um cartão de identidade, o Cartão de Direitos visaria facilitar a vida aos cidadãos, promovendo o respectivo acesso a todas as vantagens práticas do Mercado Interno e sensibilizando o público para os direitos dele inerentes a esse grande espaço europeu sem fronteiras.

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http://jn.sapo.pt/2006/05/11/nacional/durao_apresenta_cartao_direitos.html