Colocar Fim à Ambiguidade

Uma responsável do Conselho da Europa defendeu hoje um espaço europeu livre de castigos corporais a crianças e aconselhou Portugal a clarificar ambiguidades que permitiram que um Supremo Tribunal considerasse estas práticas aceitáveis.

Maud de Bóer-Buquicchio, secretária-geral adjunta do Conselho da Europa, referia-se a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de Abril onde este considerava "aceitável" e "lícito" o comportamento da responsável de um lar de crianças deficientes em Setúbal, indiciada por maus tratos, entre outras coisas por dar palmadas e estaladas aos menores.

Na altura, o ministro do Trabalho e da Solidariedade escusou- se a comentar a decisão do tribunal, mas frisou que as orientações do seu ministério são que em caso algum os instrumentos de disciplina devem incluir violência.

"A única coisa que quero dizer sobre esse assunto é que as orientações, do ponto de vista do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - que tem a responsabilidade de tutelar e financiar várias valências -, é que todos os instrumentos de disciplina que sejam necessários devem ser implementados, mas que isso não deve, em nenhum caso, incluir violência física", disse na altura o ministro.
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