Habilus: Novas Funcionalidades!

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MJ prevê poupança de meio milhão de euros em correspondência. O Ministério da Justiça anunciou hoje a entrada em funcionamento da inserção automática do código de barras na correspondência registada enviada pelos tribunais, uma funcionalidade da aplicação informática Habilus que permitirá poupar anualmente meio milhão de euros.

«Com esta nova funcionalidade do Habilus e através de um protocolo estabelecido com os CTT, a inserção do código de barras na correspondência registada, passa a ser realizada automaticamente através do Habilus, pelo próprio tribunal», refere um documento do MJ.
Dado o volume de correspondência registada enviada mensalmente pelos tribunais - cerca de 1.000.000 de volumes - esta novidade representará, nos cálculos do Governo, uma «economia nunca inferior a meio milhão de euros por ano para os cofres do Ministério da Justiça».
A aplicação informática de gestão processual Habilus encontra-se instalada, desde 2002, em todos os Tribunais de primeira instância e serviços do Ministério Público (excepto no DIAP de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).

O Habilus permite «o tratamento automatizado dos processos judiciais em todas as suas fases (desde a petição inicial até ao arquivo), estando definidos na aplicação 460 tipos diferentes de processos, das várias jurisdições (Cível, Criminal, Laboral, Comércio, Família e Organização Tutelar de Menores e Ministério Público) e cerca de 8.000 modelos de documentos, possibilitando a tramitação de 114.500 actos processuais, aproximadamente».(...)

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