Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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13 maio 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez sem crime


A informação sobre os serviços de ‘Interrupción Voluntária del Embarazo’ está ao alcance num simples computador ligado à internet. Tão acessível quanto os preços: por cerca de 400 euros é possível atravessar a fronteira entre o Algarve e a Andaluzia para fazer um aborto com acompanhamento médico, ao abrigo da lei.

Condições que determinam a escolha: só uma rede de clínicas credenciada em Espanha, a Poliplanning, recebe, em média, uma mulher por cada dia, a maioria do Sul do nosso País, devido à proximidade. Mais de metade portuguesas.

As restantes são, sobretudo, brasileiras e ucranianas. A facilidade de acesso a serviços credenciados no país vizinho traduz--se ainda pelo decréscimo do número de casos registados nas urgências hospitalares da região algarvia, associados a ‘complicações’ após a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

O cenário é confirmado por um médico do serviço de ginecologia e obstetrícia do Hospital Distrital de Faro. O clínico, que solicitou o anonimato, admite não haver, naquela unidade, uma filtragem que permita referenciar o aborto ilegal ou a existência de redes clandestinas associadas à sua prática: “A preocupação dos médicos é saber se a interrupção foi espontânea ou provocada, embora qualquer técnico de saúde tenha obrigação de denunciar casos de aborto clandestino”, realçou o médico, que reconhece as “condições de segurança” oferecidas em Espanha, devido à legislação.(...)

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