Legislação mais eficaz contra violência doméstica

As respostas legais à violência doméstica serão mais eficazes com a revisão do Código Penal, que prevê a autonomização deste crime, bem como algumas alterações ao que está em vigor.

Algumas mudanças visam alterar o acesso ao direito, "porque as leis devem ser uma resposta às situações" afirmou ontem o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, nas II Jornadas sobre Violência Doméstica, organizadas pelo Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

A legislação em vigor admite o crime de violência doméstica quando este é reiterado. "Em alguns casos poderá ser assim, mas para algumas situações uma única situação deverá ser tida em linha de conta, sem necessidade de repetição", especificou.

ver in

http://jn.sapo.pt/2006/05/13/nacional/legislacao_mais_eficaz_contra_violen.html