Maria José Morgado defende maior fiscalização sobre corrupção em Portugal

A magistrada Maria José Morgado defendeu ontem à noite, no Porto, uma maior fiscalização da corrupção em Portugal, argumentando que só haverá um país equilibrado em termos de justiça quando um corrupto "correr um risco de ser penalizado".

"Um passador de droga sabe que se for apanhado será condenado a vários anos de prisão. Este risco não pende da mesma forma sobre a corrupção, graças a um sistema de justiça burocrático e reactivo", afirmou, considerando que "um excesso de garantias é tão mau quanto a falta delas: em ambos os casos cai-se na impunidade".

A magistrada, que falava no lançamento do livro "Mudar o Poder Local", do ex-vice-presidente da Câmara do Porto Paulo Morais, frisou não ter "o sonho de uma justiça absoluta, que é algo impossível", mas "ao menos de uma justiça relativa".E questionou: "Porque é que a polícia não cumpre a sua missão, porque é que o Ministério Público não acusa os casos que devia acusar, porque é que os processos de que se fala tanto não correspondem a condenações justas nos tribunais?".

Maria José Morgado pegou na identificação dos "mecanismos sórdidos que regem o urbanismo em Portugal" que Paulo Morais aponta no seu livro para considerar que eles são um terreno fértil para a proliferação da corrupção, que "tem um comportamento viral: contamina, reproduz-se e dá cabo de tudo".

Para este estado de coisas contribuem a "confusão legislativa, que permite ludibriar o mercado e os interesses público" e a "complexidade dos planos directores municipais, alegadamente feitos para defender o interesse público, mas muitas vezes determinados por interesses privados e sindicados", disse.

Apontou ainda a "magia da valorização de terrenos, muitas vezes através de expropriações desumanas e selvagens, apesar de cobertas pela lei, um urbanismo de "alta densidade ocupacional" e a "crónica dependência dos partidos em relação aos produtores imobiliários".

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