Reforma da Justiça - A Resposta

Absurdo e inconcebível. É desta forma que os magistrados classificam o anúncio do ministro da Justiça, Alberto Costa, de recrutar profissionais sem formação jurídica para as carreiras da Magistratura.

Contactado pelo CM, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, disse que até tem “dificuldade em imaginar um médico, um economista ou um geólogo à frente de um tribunal”. Seria o mesmo, sublinha, que “colocar um licenciado em Direito numa fábrica para componentes de automóveis”.

Já o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, lembra que “o tribunal é um órgão que aplica o Direito”, sendo por isso “absurdo” que esse mesmo Direito seja aplicado por pessoas que não tenham formação jurídica de base.

Para chegar a juiz ou a procurador, os estudantes devem ter uma licenciatura em Direito. Finda a faculdade, têm de esperar dois anos – para amadurecer – antes de entrarem para o Centro de Estudos Judiciários.

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