Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 junho 2006

Comissão Europeia ameaça levar Portugal a tribunal

A Comissão Europeia ameaça levar Portugal a tribunal por "tratamento inadequado" de esgotos do Estoril, que têm sido despejadas no mar com níveis elevados de contaminação, incluindo de bactérias fecais.

O colégio de comissários europeus decidiu, em Bruxelas, dar uma última oportunidade a Lisboa para corrigir a situação antes de apresentar queixa junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, normalmente daqui a dois meses. As mesmas fontes explicaram que o problema atinge diversas cidades da zona oeste de Lisboa, que abrangem uma população de mais de 720 mil pessoas.
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