Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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30 junho 2006

São Vicente contra extinção do tribunal

A Assembleia Municipal de São Vicente aprovou, ontem, por unanimidade, uma moção onde é expressa uma posição de defesa da manutenção do Tribunal Judicial de São Vicente. Nesse sentido, foi também decidido «apelar ao ministro da Justiça, no sentido de envolver, nas suas decisões nesta matéria, os órgãos e entidades representativas da comunidade vicentina».

É que, refere a moção, «para além dos custos da insularidade, relativamente ao continente, o município de São Vicente é também afectado pelos custos do distanciamento de capitalidade, relativamente ao centro económico da Madeira».
continua in
http://www.jornaldamadeira.pt/not2005.php?Seccao=14&id=43404