Condenados até 21 anos serão isolados dos outros

O Governo vai transferir os jovens delinquentes entre os 16 e os 21 anos para zonas de detenção próprias ou alas prisionais independentes, separando-os dos outros presos ou retirando-os dos centros educativos destinados a inimputáveis até aos 16 anos - para onde muitos juízes os enviam de forma a evitar a companhia de detidos mais velhos e experientes nas prisões. A medida faz parte da reestruturação dos centros educativos, que deverá ainda fechar e/ou adaptar cinco das 12 estruturas existentes em todo o País.

A partir dos 16 anos já existe responsabilidade penal, e muitos magistrados acabam por enviar estes delinquentes para os centros só para não os colocar nas cadeias - sendo que nem uma nem a outra solução são adequadas. Os centros educativos ficariam assim reservados a quem, pela sua idade - 12 a 16 anos -, é realmente inimputável.São muitas as medidas recomendadas pelo Instituto de Reinserção Social (IRS) para a reforma destas estruturas, expressas num relatório a que o DN teve acesso. Desde logo, são considerados inviáveis os centros de Vila Fernando, em Elvas (22 educandos); São Fiel, em Castelo Branco (23); Alberto Souto, em Aveiro (29); S. Bernardino, em Peniche (11) e São José, em Viseu (6).

Recomendação que deverá ser acatada pelo Governo devido aos custos de manutenção das estruturas e à racionalização dos meios (ver texto em baixo), segundo a explicação oficial. Reservadas para a população feminina ficariam o Navarro de Paiva (em Lisboa) e o centro de Santa Clara, em Vila do Conde."A decisão ainda não está tomada, mas se queremos centros maiores e com mais qualidade, com outra oferta educativa, é possível que essas cinco estruturas cessem as funções que tinham", como explicou ao DN o secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça, Conde Rodrigues.

Neste âmbito, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social deverá absorver as valências, que se transformarão em centros de acolhimento para jovens em risco, retirados às famílias. Nessa absorção estão incluídos os funcionários, que podem transitar de tutela ao abrigo da reforma da administração pública. A mobilidade entre zonas geográficas de alguns dos 590 trabalhadores não está excluída, até porque serão necessários para reforçar os centros educativos que se mantém - e que vão aumentar de dimensão. Os centros funcionam 24 horas por dia, entre monitores, seguranças e demais pessoal - os custos e número de funcionários dispara devido aos turnos necessários para cobrir as necessidades(...)

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http://dn.sapo.pt/2006/06/10/sociedade/condenados_21_anos_serao_isolados_ou.html