DGCI fiscaliza aderentes ao Plano Mateus

A Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) está, passados quase dez anos, a fiscalizar de forma sistemática e a nível nacional todos os contribuintes que aderiram ao Plano Mateus em 1996, de forma a avaliar se estes estão ou não a cumprir com o pagamento prestacional das suas dívidas fiscais.

Caso os contribuintes em causa tenham falhado algum dos pagamentos ficam com os seus bens sujeitos a penhoras e poderão vir a fazer parte da lista de devedores que o fisco se prepara para tornar pública. Recorde-se que o Decreto-Lei 124/96, que acabaria por ser baptizado de "Plano Mateus", permitia que os contribuintes com dívidas ao fisco e/ou à Segurança Social regularizassem a sua situação perante o Estado em 150 prestações mensais.

Agora, a DGCI, apesar de garantir que este acompanhamento sempre foi feito por via dos serviços locais de finanças, está desde o início do ano e com recurso a meios informáticos a proceder a um rastreio destes contribuintes. "A DGCI está a efectuar um controlo, a nível nacional, de todos os devedores que aderiram ao Plano Mateus e que apresentam na informação processual disponível situações que podem conduzir à sua exclusão daquele plano", sublinha fonte oficial do Ministério das Finanças.

Segundo a mesma fonte, "no ano corrente, após a implementação de um conjunto de sistemas informáticos que viabilizaram o cruzamento de dados e análises comparadas por via electrónica e permitem diagnosticar potenciais situações de incumprimento, foi lançado um projecto nacional de rastreio, que está em desenvolvimento, de todas as eventuais situações que podem conduzir à exclusão do Plano Mateus".

ver in

http://dn.sapo.pt/2006/06/05/economia/dgci_fiscaliza_aderentes_plano_mateu.html