Reforma Administrativa positiva

O presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal (STAF) considerou ontem que os primeiros dois anos da reforma do Contencioso Administrativo foram "satisfatoriamente positivos", mas que ainda é preciso "limar algumas arestas".

"O balanço é satisfatoriamente positivo e deu-nos a ideia que estamos no bom caminho, mas é evidente que é preciso avançar e continuar para o cidadão ter uma justiça pronta para ser justa", declarou à Lusa TV o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal, Santos Serra, no final da conferência "24 meses após a Reforma do Contencioso Administrativo".

Segundo Santos Serra, a reforma implementada inicialmente em Maio de 2004 veio trazer execuções para os processos "mais rápidos e eficientes" e uma "maior jurisdição" aos tribunais. "O cidadão ficou ciente que pode recorrer aos tribunais administrativos e fiscais de forma a alcançar uma tutela jurisdicional efectiva dos seus direitos e interesses protegidos não ficando pelo contencioso", disse.

Contudo, o presidente do Supremo Tribunal Administrativo e Fiscal defendeu a necessidade de criar meios alternativos para a resolução dos litígios, nomeadamente a formação de comissões de conciliação. Nesse sentido, segundo Santos Serra, já foi apresentada uma proposta ao Ministério da Justiça para ultimar as comissões, estando prevista a sua execução para o final do ano.

"Para os tribunais tem que ser reservado a última palavra ou até a primeira palavra, mas só nos casos de grande complexidade", concluiu.

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