Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

06 junho 2006

IGF detecta fuga ao fisco nos auditores, técnicos de contas e consultores

A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) detectou vários técnicos oficias de contas (TOC) com indícios de fuga ao fisco e considera que o sector dos profissionais de auditoria e consultadoria representam elevado risco de incumprimento e de planeamento fiscal agressivo. A 'denúncia' é feita no relatório de actividades de 2005 da IGF divulgado no passado dia 2 e cujos dados-chave apontam para que por cada euro aplicado neste órgão de inspecção, se detectam quatro euros de impostos em falta e 20 euros de despesa irregular.

A IGF faz ainda uma análise sistemática a vários sectores da Administração Fiscal em resultado das suas atribuições de controlo das receitas tributárias. No documento já disponível na página da IGF, este órgão sublinha que a auditoria ao sector de actividade dos TOC revelou, como resultados mais relevantes, a "detecção de franjas significativas de profissionais que evidenciavam grave incumprimento relativamente à sua situação fiscal, designadamente, através da omissão de rendimentos para efeitos de Impostos sobre o Rendimento e de IVA, tendo-se por isso recomendado o reforço da acção fiscalizadora a estes profissionais, bem como ser oportuno aumentar a sua responsabilidade fiscal, medida esta que já se concretizou".
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