Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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19 junho 2006

Fisco com dificuldades em vender o "selo do carro"

Muitos contribuintes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto continuam impedidos de adquirir o selo automóvel nos revendedores de valores selados (papelarias, tabacarias) e "milhares de contribuintes" ficaram impossibilitados de adquirir os dísticos pela Internet.

É que parte das tesourarias das Finanças, fornecedoras dos revendedores, ainda não possuem os dísticos para entrega. As Finanças reconheceram no final da semana passada a existência de atrasos na entrega de "selos do carro" às tesourarias, endossando as responsabilidades para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, INCM, onde os dísticos são produzidos. No decorrer do dia de hoje, as Finanças garantem que o circuito de abastecimento de selos aos revendedores de selados será normalizado.
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