Sete tribunais na lista do Ministério para fechar

O distrito (Guarda) está a agitar-se com a possível extinção de várias comarcas no âmbito da reorganização do sistema judiciário do país. O assunto motivou, anteontem, em Pinhel, uma reunião entre os autarcas de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Manteigas, Mêda, Pinhel e Trancoso.

Em cima da mesa esteve o trabalho elaborado pelo procurador-geral Distrital de Lisboa, João Dias Borges, e as suas conclusões.
O documento defende o fim das comarcas com menor volume de serviço e apresenta mesmo algumas alternativas.

O que, a concretizar-se, implicará o desaparecimento de sete tribunais, mantendo-se apenas cinco no distrito. Para tal, algumas autarquias já foram abordadas para indicarem as redes de transportes públicos existentes entre as comarcas. O problema é que nos casos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo e Sabugal não há actualmente qualquer ligação do género com os 'novos' tribunais.

"A concentração em Trancoso é uma das piores possíveis. É que aquela cidade dista 82 quilómetros de péssimas estradas nacionais da localidade mais a Norte do município e 63 quilómetros de Figueira", explicita António Edmundo.

O autarca de Figueira de Castelo Rodrigo já protestou junto do procurador-geral Distrital, em Coimbra, argumentando que o eventual fim da sua comarca é "o prémio para uma comunidade que não tem grande conflitualidade social".Em contrapartida, a vila está "bem dotada de instalações, mas há atrasos no serviço e muitos julgamentos por fazer".

O edil receia que este seja o primeiro passo para uma reorganização das forças de segurança na região. "Será uma catástrofe", garante, acusando o Estado de ser "co-responsável" pela desertificação do interior. Em Fornos de Algodres, o presidente José Miranda diz não ter conhecimento oficial de qualquer alteração, "mas tememos que isso aconteça".
"Seremos assim um país tão rico que desperdice os quatro milhões de euros que custou o nosso tribunal há apenas oito anos?", interroga-se.

Igualmente contra, António Ruas, edil de Pinhel, considera que a medida só irá "agravar a vida dos munícipes em termos de transporte e na celeridade dos processos", para além de contribuir para o "esvaziamento do concelho".

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http://jn.sapo.pt/2006/05/31/centro/sete_tribunais_lista_ministerio_para.html